AGU inclui sindicato de irmão de Lula em ação bilionária, após ignorar alertas internos e pressão pública

A Advocacia-Geral da União (AGU) incluiu o Sindnapi, sindicato comandado por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na nova ação judicial que pede o bloqueio de R$ 3 bilhões em bens de entidades suspeitas de descontarem ilegalmente aposentados do INSS, segundo revelou o Estadão. A inclusão, porém, ocorreu apenas depois da repercussão nacional de que o ministro da AGU, Jorge Messias, havia ignorado alertas internos que apontavam o sindicato como um dos principais suspeitos de fraudes.

O caso expõe uma contradição: quando teve a oportunidade de agir, Messias poupou justamente o sindicato ligado ao presidente da República. Em abril de 2024, procuradores da 4ª Região (RS, SC e PR) identificaram aumento expressivo de ações judiciais por descontos indevidos envolvendo o Sindnapi. O relatório recomendava a suspensão de convênios, abertura de processo administrativo e averiguação de irregularidades — medidas que já poderiam ter sido adotadas há pelo menos um ano e meio.

O documento chegou ao gabinete do ministro por meio de um processo de correição que revelou o acúmulo de demandas sobre fraudes contra aposentados. Mesmo assim, Messias não tomou providências. Em 8 de maio de 2025, ao apresentar o primeiro pedido cautelar à Justiça contra 12 entidades suspeitas, o Sindnapi ficou de fora, apesar da Operação Sem Desconto da Polícia Federal realizada em abril, do histórico de reclamações e das suspeitas já mapeadas pela própria AGU.

Messias justificou que o relatório interno não continha “elementos suficientes” e afirmou que somente atuaria com base em investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontassem entidades de fachada ou pagadoras de propina. A argumentação contrasta com o fato de que a PF já havia realizado diligências no Sindnapi no mês anterior.

A inclusão do sindicato só ocorreu em setembro, quando a AGU apresentou um segundo lote de pedidos cautelares ao Judiciário e acrescentou Sindnapi, Conafer e Contag, todas citadas anteriormente por procuradores da região Sul e todas envolvidas na operação da PF de abril, apesar de terem sido poupadas no pedido de maio.

O recuo veio após reportagens revelarem que a AGU ignorou internamente suspeitas levantadas desde 2024, o que provocou forte reação na CPI do INSS. Parlamentares da oposição acusaram o ministro de promover blindagem política. Diante da pressão, a AGU afirmou que os pedidos de setembro foram motivados por novos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) abertos pela CGU, que teriam identificado irregularidades em mais associações. O órgão sustenta que sempre agiu de forma “técnica”.

A justificativa, porém, esbarra na cronologia: o Sindnapi já era investigado pela PF desde abril; o relatório interno da AGU apontava suspeitas desde 2024; e as entidades que ficaram fora do pedido de maio só foram alvo de ação após a exposição pública do caso. A divergência levanta a pergunta: se não havia motivos para incluir o Sindnapi em maio, por que a inclusão agora? O que mudou além da pressão política?

A sequência dos fatos indica que houve alerta interno, inércia, blindagem e recuo após desgaste público, tudo envolvendo uma entidade presidida pelo irmão do presidente da República, em um esquema bilionário que afeta aposentados e idosos. A inclusão tardia do Sindnapi não desfaz a omissão inicial; apenas confirma que ela ocorreu.