A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (1). A visitação será realizada entre às 10h e 18h e deve seguir todas as condições legais e judiciais impostas ao réu.
Moraes destacou, no despacho, a regra de vistoria dos veículos que saírem da residência de Bolsonaro. Aqueles que não são da família do réu, precisam da autorização da Suprema Corte. Até então, somente o deputado Gustavo Gayer teve pedido de visita negado, por ele ser alvo de um inquérito sigiloso no STF.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, conforme ordens de Alexandre de Moraes. A decisão aconteceu após o ex-presidente ter vídeo divulgado em que aparece discursando em manifestações organizadas e descumprir medidas cautelares impostas pela Suprema Corte.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
