O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione até 16 de julho a lei que cria 31 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, ele próprio promulgará a proposta.
“Se chegar às 10 h [para promulgação], vai ser promulgado às 10 h01”, disse Alcolumbre ao chegar ao Senado, sinalizando que não pretende adiar a ampliação.
O texto foi aprovado pelo Congresso em 26 de junho. Pela Constituição, Lula dispõe de 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria. O artigo 66 determina que, após esse prazo, o silêncio presidencial “importa sanção” e o projeto retorna ao Legislativo, que tem 48 horas para promulgar.
Na segunda-feira (7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse no programa Roda Viva (TV Cultura) que é “pouco provável” que Lula sancione o aumento, recomendação reforçada por aliados que temem o desgaste de criar despesas permanentes — cada mandato adicional eleva gastos com salários, cotas parlamentares e estrutura de gabinete.
Como ficou o projeto:
•A Câmara passa de 513 para 531 deputados, redistribuindo vagas entre unidades da Federação com base em dados populacionais.
•A aprovação no Senado foi apertada: 41 votos, número mínimo exigido.
•A proposta divide parlamentares; defensores alegam correção de distorções demográficas, críticos apontam impacto fiscal estimado em R$ 600 milhões por legislatura.
Até 16/7 – prazo final para sanção ou veto presidencial. A partir de 17/7 – se Lula silenciar, o texto retorna ao Congresso. Em até 48h – Alcolumbre poderá promulgar a lei e enviá-la à publicação, tornando-a efetiva para as eleições de 2026.
Nos bastidores, líderes governistas avaliam se um veto total — que devolve a última palavra ao Congresso — seria politicamente menos custoso que simplesmente deixar o prazo correr. Alcolumbre, por sua vez, reforça que o Legislativo “cumpriu seu papel” e não pretende reabrir discussão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
