O governo de Donald Trump avalia estender as sanções econômicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para outras autoridades do Judiciário brasileiro. Entre os nomes cogitados estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano do Tribunal Gilmar Mendes.
A possibilidade de sancionar Moraes foi mencionada publicamente pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Rubio, durante audiência no Congresso em 21 de junho. As informações são de Malu Gaspar, de O Globo.
“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que aconteça”, afirmou o secretário de Estado, em resposta a um questionamento do deputado republicano Corry Mills, da Flórida. Os bolsonaristas tentam convencer o governo Trump de que decisões de Moraes, como a suspensão de perfis em redes sociais, afetaram cidadãos americanos, como o caso da plataforma X, controlada por Elon Musk.
A estratégia visa desgastar o Supremo e o Judiciário, forçando um recuo da Corte no julgamento de Jair Bolsonaro sobre a trama golpista e criando um ambiente favorável à aprovação de uma anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. As sanções podem ser aplicadas com base na Lei Magnitsky, que permite restrições a autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos, como ocorreu com o procurador do TPI, Karim Khan, no segundo mandato de Trump.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou, nesta quinta-feira (4), por 19 votos a 11, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
