Atuação de Janja no governo Lula gera dúvidas sobre transparência e sua função pública, aponta Estadão

Foto: Claudio Kbene/PR

O papel desempenhado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem gerado questionamentos sobre transparência e responsabilidade pública. Embora não ocupe um cargo formal na administração federal, Janja tem participado de eventos oficiais dentro e fora do Brasil, representando o país em compromissos institucionais sem estar sujeita às obrigações legais de agentes públicos.

Em editorial publicado nesta segunda-feira (3), O Estado de S. Paulo destacou que o governo Lula posicionou Janja em uma “zona cinzenta” institucional. Quando questionado por meio da Lei de Acesso à Informação sobre suas atividades e despesas, o Palácio do Planalto argumenta que a primeira-dama “não exerce função pública” nos termos da Lei 8.112/90 e, portanto, não precisa prestar contas. No entanto, na prática, Janja tem assumido um papel de destaque em eventos oficiais, como a cerimônia de abertura da Olimpíada de Paris e as reuniões da cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Além disso, ela deve representar o Brasil em um fórum em Roma sobre a Aliança Global de Combate à Fome.

Estadão questiona a ausência de critérios claros para sua participação em eventos oficiais e aponta que, na ausência de Lula, seria natural que o vice-presidente Geraldo Alckmin ou o embaixador brasileiro na Itália assumissem a representação do país. O jornal argumenta que, ao mesmo tempo em que a primeira-dama influencia políticas e agendas governamentais, o governo evita fornecer informações sobre sua atuação, criando um cenário de falta de controle e fiscalização.

“A transparência na administração pública é inegociável, pois se trata de uma das vigas mestras da democracia”, afirma o editorial, citando o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição e o direito constitucional de acesso à informação garantido pelo artigo 5.º, inciso XXXIII.

O texto conclui que Janja “não pode usufruir dos bônus da função pública enquanto o governo manobra para evitar seus ônus”, reforçando a necessidade de clareza e prestação de contas sobre sua atuação em nome do país.

Com informações do Hora Brasília.

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