CCJ do Senado vota nesta quarta atualização das regras de impeachment para ministros do STF

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar pautou para a próxima quarta-feira (10) a votação do projeto que atualiza as regras de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

À coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o senador confirmou que a proposta será o primeiro item da pauta.

A tramitação ganhou velocidade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes, que modificou, por liminar, trechos da Lei do Impeachment considerados, por ele, incompatíveis com a Constituição. Entre os pontos suspensos, Gilmar definiu que somente o procurador-geral da República pode apresentar denúncia para abertura de processo contra ministros da Corte. Antes, qualquer cidadão podia fazê-lo, o que, segundo o ministro, estimulava ações movidas por interesses político-partidários. A liminar também elevou o número de senadores necessários para condução do processo.

Relator do projeto, o senador Weverton Rocha afirmou que o texto está fechado e deve ser apresentado ainda nesta terça-feira (9) aos líderes do Senado. A proposta estabelece novas regras não só para ministros do STF, mas também para outras autoridades. Entre os pontos em estudo, está a ampliação dos legitimados a apresentar pedidos de impeachment, que, segundo o projeto, se estenderão a entidades como a OAB e partidos políticos. Já para cidadãos, o texto prevê que o pedido só poderá ser feito mediante abaixo-assinado com o apoio de 1% do eleitorado.