STF: Lula insiste em nova indicação após rejeição de Messias
Episódio reforçou, entre os presentes, a leitura de que o presidente deve agir rapidamente.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 15 integrantes de uma quadrilha que operava no tráfico de drogas em Campinas (SP). Os criminosos foram beneficiados por um habeas corpus concedido no âmbito da Operação Sumidouro, realizada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) em 2023.
Os indivíduos haviam sido presos preventivamente ou cumpriam prisão domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos. Entre os liberados, estão pessoas apontadas como responsáveis por pontos de tráfico em galerias de águas pluviais da cidade.
Os 15 condenados foram sentenciados em primeira instância ao regime semiaberto por crimes de organização criminosa e associação ao tráfico. Segundo Fachin, a prisão preventiva ou domiciliar contraria a legislação, já que essas formas de detenção são mais severas do que o regime semiaberto.
Na decisão, o ministro citou o entendimento da 2ª Turma do STF:
“A manutenção da prisão preventiva, própria das cautelares, representaria, em última análise, a legitimação da execução provisória da pena em regime mais gravoso do que o fixado no próprio título penal condenatório.”
Fachin também argumentou que a prisão domiciliar, embora menos restritiva, ainda impõe limitações incompatíveis com o regime semiaberto, como a impossibilidade de sair durante o dia para trabalhar ou estudar.
A célula da quadrilha em Campinas era liderada por Claudemir Antonio Bernardino da Silva, conhecido como Guinho, sobrinho de Andinho, chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC). Apesar disso, Guinho permanecerá preso, enquanto os demais receberam o benefício do habeas corpus.
TRAFICAR PODE, PROTESTAR NÃO!
Enquanto traficantes são soltos e criminosos escapam diariamente de prisões em flagrante após audiências de custódia, o PT protocola pedido de arquivamento do projeto que propõe anistia a condenados por Atos de 8 de Janeiro.
A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou nesta quinta-feira (21) um requerimento junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo o arquivamento do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O partido argumenta que a medida busca “descriminalizar atentados contra a democracia” e representa um risco à estabilidade institucional do país.
O documento, assinado também pelo líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), considera a tramitação do projeto “inoportuna” e “inconveniente”, alertando para suas possíveis consequências negativas. O partido destacou que a proposta pode encorajar novos ataques às instituições democráticas.
Em nota, o PT mencionou episódios recentes, como o atentado a bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e planos de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, como fatores que tornam ainda mais preocupante a possibilidade de anistiar os envolvidos.
O requerimento também cita o caso de um homem que tentou atacar Alexandre de Moraes na Praça dos Três Poderes e acabou cometendo suicídio, afirmando que a aprovação do projeto poderia intensificar ações extremistas.
“O avanço dessa proposição não representa nenhum benefício para o povo brasileiro e apenas reforça o erro de ignorar os atentados contra nossa democracia”, declarou Gleisi Hoffmann no documento.
A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o PT considera que a medida deslegitima as punições aplicadas e ameaça a segurança democrática do país. A solicitação do partido reforça sua posição de que a democracia não pode tolerar ações que busquem relativizar ataques às instituições e à ordem democrática.
O pedido agora aguarda análise do presidente da Câmara, Arthur Lira, em um cenário de tensões políticas e polarização no Congresso.
