O empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X, reiterou neste domingo (30) que o ministro Alexandre de Moraes não segue o devido processo legal em suas decisões. A declaração veio após Musk compartilhar uma publicação do perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social, que criticava a última ordem judicial do ministro contra a plataforma.
Musk afirmou que “a lei está violando a lei”, referindo-se à nova decisão de Moraes.
De acordo com o perfil de Assuntos Internos da plataforma, a empresa teria cumprido uma ordem para retirada de conteúdo no Brasil que criticava um político brasileiro – cujo nome não foi mencionado – e, mesmo assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve e aumentou a multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil em apenas duas horas. O X considerou o prazo “irrazoável”, mas cumpriu a ordem judicial “de boa-fé”, removendo as postagens no Brasil no mesmo dia, conforme a nota.
A empresa de Musk afirmou ainda que seguiu a legislação brasileira enquanto aguarda um recurso que será analisado pelo plenário do STF. “A tentativa de Moraes de aumentar a multa em R$ 700 mil está em contradição com sua própria ordem anterior e representa uma clara negação do devido processo legal, devendo ser anulada em recurso”, disse o X.
Embora não tenha mencionado o nome do político criticado e a decisão específica, a publicação foi feita dias após Moraes multar a plataforma na quantia mencionada por não remover conteúdo crítico ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na ocasião, o ministro rejeitou um recurso apresentado pelo X e deu um prazo de 24 horas para a plataforma pagar a multa de R$ 700 mil.
We feel the need to comment on the widespread reporting in Brazilian news media regarding Justice Alexandre de Moraes’s most recent confrontational orders.
According to reports in the Brazilian press, on his own authority, Moraes ordered X to delete posts criticizing a…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) June 30, 2024
Apesar do discurso internacional e das promessas ambiciosas, os alertas de desmatamento na Amazônia dispararam em abril de 2025, registrando um aumento expressivo de 55% em comparação com o mesmo mês de 2024.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram as datas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi mais do que uma vitória política da oposição: ela acendeu um sinal de alerta dentro do governo Lula.
