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Mais um contrato milionário firmado sem a devida disputa de preços levanta suspeitas em uma administração petista. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) entrou no circuito de uma Ação Popular que contesta a contratação direta — sem licitação — da empresa Mapzer Inteligência Artificial pela prefeitura de Juiz de Fora, comandada por Margarida Salomão (PT).
O contrato, no valor exorbitante de R$ 3,9 milhões, refere-se ao projeto batizado de “Carro do Boniteza”. Na teoria, veículos equipados com câmeras e sensores mapeiam problemas urbanos. Na prática, a forma como o serviço foi adquirido gerou revolta e acusações de falta de transparência.
A ação popular, movida pela advogada Natália Paletta Salazar, expôs que a prefeitura tentou manter o processo longe dos olhos do contribuinte. Segundo a autora, no dia do anúncio da contratação, o processo administrativo que justificava a dispensa de licitação não estava disponível ao público, impedindo o controle social.
Foi preciso uma liminar da Justiça para obrigar a gestão do PT a mostrar a papelada. “O texto não havia sido disponibilizado nem para a população, nem para a imprensa e nem mesmo para o Poder Legislativo, apesar de pedidos formais de vereadores”, denunciou a advogada.
Outro ponto escandaloso levantado na ação é a origem do dinheiro. A prefeitura estaria utilizando recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para bancar o contrato.
Juridicamente, essa verba é “carimbada”, ou seja, deveria ser usada estritamente para melhorar a iluminação da cidade, e não para pagar carros com câmeras que fiscalizam buracos e lixo.
Com o acesso forçado aos documentos, o Ministério Público passou a analisar o caso com lupa. O órgão solicitou:
O objetivo do MP é derrubar a tese da prefeitura de que a Mapzer seria a “única” capaz de prestar o serviço, argumento usado para fugir da licitação.
A desconfiança tem fundamento. Em novembro de 2024, a Justiça do Tocantins anulou um contrato semelhante da mesma empresa (Mapzer) com a Prefeitura de Palmas. Lá, o contrato de quase R$ 900 mil também foi feito sem licitação e a justiça entendeu que o serviço não tinha “singularidade” suficiente para justificar a escolha direta.
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora defende a contratação, alegando que realizou uma “análise técnica aprofundada” e que o sistema possui “características únicas”, o que justificaria a dispensa de licitação. A gestão petista afirma que decisões judiciais preliminares negaram a suspensão imediata do contrato, reconhecendo a legalidade do processo até o momento.
No entanto, vale lembrar: o mérito final sobre a legalidade ou ilegalidade da contratação ainda não foi julgado. Enquanto isso, o contrato segue em vigor e o dinheiro do contribuinte continua saindo dos cofres municipais.
O Sem Censura TV continuará acompanhando o desenrolar dessa investigação.
