Governo da Bahia leva rombo milionário por causa de avenida de R$ 5,5 milhões que nunca foi entregue

A Prefeitura de Jeremoabo, localizada no Nordeste da Bahia, se encontra no centro de uma polêmica envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e um convênio firmado para a urbanização da Avenida São José. De acordo com uma reportagem do BNews Premium, o município teria causado um rombo de quase R$ 2 milhões aos cofres estaduais após descumprir os termos do acordo, que previa um investimento total de R$ 5,5 milhões. A obra, no entanto, nunca foi concluída.

Segundo documentos obtidos pelo veículo, o projeto deveria ter sido finalizado até maio de 2024, mas não chegou a 40% de execução. O convênio, assinado em junho de 2022, durante a gestão do ex-prefeito Derisvaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), estabelecia o repasse de duas parcelas para a realização das obras. A primeira parcela, no valor de R$ 3,7 milhões, foi liberada e utilizada na contratação da empresa Tcherbedo-Conglomerado Nacional Ltda para a execução dos serviços. No entanto, após vistorias técnicas, a Conder decidiu suspender o pagamento da segunda parcela devido ao não cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato.

Relatórios da Conder apontam uma série de problemas na execução da obra, como falhas na pavimentação, trechos inacabados e problemas de drenagem. A prefeitura de Jeremoabo, por sua vez, contestou as avaliações, alegando que parte dos danos teria sido causada por intervenções da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e por enchentes do Rio Vaza-Barris, que atingiram a cidade em abril de 2024.

Diante do impasse, o caso foi levado ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que notificou o ex-prefeito e a empresa responsável pela obra, determinando a restituição de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Uma auditoria realizada pelo órgão sugere que Derisvaldo José dos Santos e a empresa Tcherbedo sejam responsabilizados solidariamente pelo prejuízo.

A Conder reforçou que o processo de tomada de contas foi instaurado após repetidas notificações à prefeitura e que a decisão final sobre o caso caberá ao TCE-BA. Já a Embasa esclareceu que qualquer intervenção realizada por sua equipe seguiu os protocolos adequados e que a responsabilidade sobre a pavimentação cabe à administração municipal.

Até o momento, o ex-prefeito Deri do Paloma não se manifestou sobre as acusações. A empresa Tcherbedo, por sua vez, afirmou que executou os serviços de acordo com o planejado e se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

O desdobramento da questão agora está nas mãos do TCE-BA, que avaliará se houve ou não irregularidades na aplicação dos recursos públicos e quais serão as medidas cabíveis para garantir o ressarcimento ao erário estadual.

Com informações do BNews.