A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Apesar da falta de atualização no Portal da Transparência, o governo Lula (PT) pagou mais de R$167 milhões em emendas parlamentares apenas no mês de maio, segundo informações do Diário do Poder. A movimentação financeira envolve principalmente emendas individuais e de bancada, utilizadas para atender aliados políticos e viabilizar acordos no Congresso.
O maior repasse registrado no período foi de R$15,4 milhões destinados à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) da Bahia, vinculada ao governo estadual e ligada politicamente ao ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. O valor chama atenção por coincidir com a atuação de Costa como um dos principais articuladores políticos do Planalto.
Outros dois repasses expressivos no mês de maio foram para municípios de Roraima: R$5,8 milhões para Rorainópolis e R$5,6 milhões para a capital, Boa Vista.
No total, o governo Lula já pagou R$2,54 bilhões em emendas parlamentares ao longo de 2025, de acordo com os dados do Tesouro Nacional. Do montante, R$1,61 bilhão corresponde a emendas individuais, que são de execução obrigatória, e R$929 milhões a emendas de bancada.
Portal da Transparência desatualizado
Embora a execução orçamentária siga em ritmo acelerado, o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) — principal ferramenta pública de controle social dos gastos federais — registra apenas R$40 mil em pagamentos de emendas parlamentares em 2025. A discrepância entre os dados do Tesouro e os da CGU levanta questionamentos sobre a transparência e o controle dos repasses.
A prática do governo de usar emendas como ferramenta de negociação política é historicamente comum, mas voltou a ganhar destaque nos últimos anos em meio a embates entre o Executivo e o Legislativo. Em 2024, o Planalto enfrentou pressões crescentes para liberar emendas em troca de apoio em votações-chave no Congresso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
