Um memorando de entendimento firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar está no centro de uma polêmica devido à ausência de licitação e consulta pública. O acordo, que concede à empresa a gestão de serviços ambientais em terras indígenas que somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, foi assinado durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, sem análise do Congresso Nacional. As informações são do jornalista Cláudio Dantas.
A Ambipar, cuja atuação inclui o fornecimento de créditos de carbono por meio do arrendamento de florestas naturais, planeja realizar ações como:
Soraya Pires, head de Carbon Solutions da Ambipar, destacou que o acordo visa alinhar práticas de governança com as necessidades das comunidades. No entanto, a falta de transparência no processo levanta suspeitas sobre a condução da parceria.
O principal ponto de controvérsia é que o acordo foi firmado sem licitação, um requisito essencial para parcerias que envolvam bens públicos de tamanha relevância. Além disso, não houve consulta aos povos indígenas, que têm direito à autodeterminação sobre suas terras, conforme a Constituição e tratados internacionais.
A assinatura do documento pelo secretário-executivo do Ministério, Luiz Henrique Eloy Amado, também foi criticada, já que ele não possui mandato para autorizar a exploração de serviços em terras indígenas.
Acordos desse porte, que abrangem 14% do território nacional, geralmente requerem maior escrutínio por parte do Congresso Nacional e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Grupos de direitos humanos e lideranças indígenas exigem explicações e sugerem que o caso seja levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados.
Além disso, organizações e parlamentares pressionam o Ministério Público Federal para investigar possíveis irregularidades no processo e garantir que futuras decisões sejam mais transparentes e participativas.
Com informações Hora Brasília.
Após meses de espera, o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou brevemente os dados de despesas com viagens do governo federal sob a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Brasil ultrapassou a marca de R$ 1,5 trilhão em impostos arrecadados somente em 2025, segundo dados do Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que contabiliza, em tempo real, a carga tributária imposta aos brasileiros.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem apoiado o nome de Michelle Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026.
