Com informações Hora Brasília
O inquérito militar que investigou o papel dos militares na proteção do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas em 8 de janeiro, absolveu as forças armadas e identificou “sinais de responsabilidade” na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, componente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), segundo publicação do jornal Folha de S. Paulo.
A investigação concluiu que, com o planejamento adequado na gestão inicial do presidente Lula, a invasão do palácio poderia ter sido prevenida ou os danos reduzidos. O relatório confidencial, datado de 2 de março com acréscimo em 14 de março, sinaliza de maneira genérica a responsabilidade da secretaria do GSI, sem especificar nomes.
Durante o evento, a secretaria estava sob a liderança do General Carlos Feitosa Rodrigues, nomeado em 2021 durante o mandato de Augusto Heleno, aliado de Bolsonaro, e retido no governo de Lula pelo General Gonçalves Dias. Dias renunciou em abril, após a circulação de imagens questionando o desempenho da secretaria no 8 de janeiro.
O inquérito militar ressalta que, sob a responsabilidade do GSI, “é claro” que “o planejamento, a ativação e a utilização” dos militares para “ações relacionadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências” são atribuições da secretaria.
O documento enfatiza que, de acordo com o protocolo que delineia as ações do GSI e do Comando Militar do Planalto (CMP) na defesa do palácio, cabia ao Departamento de Segurança Presidencial (DSeg) “acionar a movimentação” da tropa de choque do Exército. Também era dever da secretaria “buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas” junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e aos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
O inquérito conclui que devido à falta de planejamento, as tropas não estavam preparadas para reagir à invasão golpista, e portanto, “não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas”.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos serão processados e julgados pelo próprio tribunal.
O inquérito militar também aponta as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, embora o departamento não tenha sido o foco da investigação. O documento também minimiza a atuação do Exército no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general em Brasília.
O Exército, quando questionado, se recusou a comentar a investigação e afirmou que quaisquer esclarecimentos seriam fornecidos “exclusivamente” aos órgãos competentes. O GSI disse que “não conhece as conclusões da investigação do Inquérito Policial Militar”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
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