Manobras sem lei: Lula quer baixar gasolina e acaba com a “taxa das blusinhas” há cinco meses das eleições

Enquanto na época do governo Bolsonaro, em junho de 2022, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmaram que configura crime diminuir o preço do combustível nas vésperas da eleição, o governo Lula anunciou nesta quarta-feira (13) uma subvenção à gasolina de até R$ 0,89 por litro para conter a alta no preço do combustível.

A medida provisória também vale para o óleo diesel – que teve tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro suspensa no mês de março – e estabelece que as subvenções não podem ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis.

Em 2022, para a maioria dos ministros do TSE, esse tipo de manobra, tratava-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.

Lula segue concedendo benefícios fiscais. O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas. O termo é utilizado para se referir ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.

A mudança, feita a menos de cinco meses das eleições, será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.

As medidas foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).