Mesmo com 489 milhões em caixa para o combate à fome, governo da Bahia quer que população pague a conta do FUNCEP

O programa Bahia Sem Fome foi anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues em uma cerimônia em Salvador, no dia 24 de março de 2023. A iniciativa teria como objetivo dar suporte a pessoas carentes e em situação de insegurança alimentar e nutricional. A campanha consistia, inicialmente, na arrecadação de alimentos, envolvendo órgãos públicos, a iniciativa privada e a própria população.

Mais recentemente, em 13 de junho, o governo estadual passou a incluir também doações em dinheiro para a campanha, através de uma conta bancária e uma chave Pix anunciadas através das redes sociais e canais de publicidade. Contudo, até o momento, o programa sequer foi formalizado em projeto de lei, nem mesmo designado a uma pasta ou secretaria de governo específica.

DINHEIRO NÃO FALTA

Por meio da Lei n° 7.988/2001 foi instituído o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP, com a finalidade de viabilizar a população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência. Os recursos deveriam ser usados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.

Acontece que nos últimos quatro anos, o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 489 milhões que estavam disponíveis no orçamento para ações de combate à fome. Por isso mesmo soou estranha a campanha iniciada em junho, pela gestão de Jerônimo Rodrigues, pedindo que as pessoas fizessem doações em dinheiro, via pix ou transferência bancária, ao programa Bahia sem Fome.

A diferença entre o que é recolhido e o que é realmente aplicado teve a sua maior expressão em 2020, justamente quando a crise sanitária da pandemia colocou muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Naquele ano, havia R$ 1 bilhão em caixa para enfrentar a fome, mas o então governador Rui Costa (PT) só aplicou R$ 704 milhões, deixando uma sobra em torno de R$ 297 milhões parada no tesouro do Estado. Em 2021, quando a pandemia ainda castigava os mais pobres, Rui deixou R$ 75 milhões sem destinação, assim como R$ 59 milhões em 2022, conforme apontam as demonstrações contábeis do Estado.

Os recursos estaduais para o Fundo são geridos pela Casa Civil e provém, na sua maioria, da arrecadação do ICMS (mais especificamente 2% do montante pago pelos contribuintes). Por sinal, este tributo teve um reajuste de 19%, no apagar das luzes do ano passado.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), criticou o modo como a campanha vem sendo conduzida, sem que tenha sido incorporada ao programa de governo, e diz que é preciso haver transparência.

“Temos que saber quais secretarias são responsáveis por esse suposto programa, como será a distribuição e quais critérios são utilizados para a distribuição. É preciso haver transparência, porque do jeito que está continua parecendo uma gincana”, afirma Sanches.

O deputado diz ainda que o combate à fome é uma questão urgente de dignidade e não pode ser enfrentada apenas pelo viés da solidariedade. “Parece até que o governo está se eximindo da responsabilidade que tem. Já são 17 anos consecutivos de governos do PT na Bahia, não dá para dizer que eles não têm responsabilidade nisso”.

Uma pesquisa recente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) apontou que mais da metade da população baiana vive em situação de pobreza, com renda mensal de até R$ 665,02.