Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocupam cargos em conselhos fiscais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), integrantes do Sistema S, recebendo valores significativos por essa participação. No entanto, as entidades não divulgaram integralmente os pagamentos, omitindo informações que deveriam ser públicas conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, recebeu R$ 28 mil em um único mês do Sesc, totalizando R$ 257 mil ao longo do ano, apesar de ter participado de apenas duas reuniões do conselho. Já no Senac, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, acumulou R$ 129 mil. No entanto, os valores pagos ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e ao ministro da Educação, Camilo Santana, não foram informados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) reforça que as entidades do Sistema S são obrigadas a publicar esses valores em seus sites, e a organização Transparência Brasil aponta que a omissão dos pagamentos infringe a LAI, que exige transparência nos dados públicos.
Além do Sesc e do Senac, outros ministros petistas ocupam cadeiras em conselhos de empresas e instituições como Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. A Itaipu, por exemplo, prevê pagamentos de R$ 34 mil por conselheiro, beneficiando nomes como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Planejamento e Gestão), mas os valores também não são divulgados de forma transparente.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023, determinou que esses pagamentos não estão sujeitos ao teto do serviço público, atualmente de R$ 46 mil. Dessa forma, ministros como Padilha e Macêdo receberam os valores integralmente, configurando uma remuneração extra além de seus salários no governo.
Com informações do Hora Brasília.
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