Com informações Metro 1
O texto do novo arcabouço fiscal prevê que o presidente da República terá de encaminhar uma mensagem ao Congresso Nacional em caso de descumprimento das metas de resultado das contas públicas. De acordo com o portal G1, na mensagem, o presidente terá de explicar as razões para o descumprimento da meta e as medidas que serão adotadas para correção.
“§ 4º Caso a meta de resultado primário não seja cumprida, o Presidente da República encaminhará mensagem ao Congresso Nacional, até 31 de maio do exercício seguinte, com as razões do descumprimento e as medidas de correção”, diz o texto. No entanto, não haverá punição ao governo ou ao presidente da República em caso de descumprimento da meta.
A proposta do novo arcabouço fiscal será encaminhada nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. Terá de ser aprovada pelo Parlamento para entrar em vigor em 2025. Já para 2024, a meta é zerar o rombo nas contas públicas (déficit primário igual a 0% do PIB), com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Atualmente, o presidente do Banco Central já é obrigado a publicar uma carta pública em caso de descumprimento da meta de inflação. Essa carta é encaminhada ao ministro da Fazenda, presidente do Conselho Monetário Nacional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou apoiadores para uma manifestação em Brasília, programada para as 16h do dia 7 de maio, próxima quarta-feira.
Segundo o portal Metrópoles, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou um contrato de R$ 328 milhões com a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, empresa que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraudes
A degradação florestal na Amazônia atingiu níveis históricos nos últimos dois anos, revelando uma deterioração acelerada do bioma que desafia os compromissos ambientais do Brasil.
