
A sanha arrecadadora em Brasília não tira férias. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3.278/2021, que estabelece o novo marco legal do transporte público coletivo. Com essa decisão, a proposta pula etapas, ignora as comissões temáticas e segue direto para votação no plenário.
Embora o projeto seja vendido como uma solução para a “crise estrutural” do setor de transportes, o texto esconde armadilhas que atingem diretamente a classe média e os trabalhadores de aplicativos.
O projeto prevê que o poder público crie novos instrumentos de cobrança pelo uso da infraestrutura urbana. Na prática, isso abre a porteira para:
Para justificar a criação de mais esses tributos, o projeto utiliza termos bonitos como “externalidades negativas”. Traduzindo do economês para o português claro: o governo quer te punir financeiramente por você gerar tráfego ou “impacto urbano” ao tentar chegar no trabalho.
Em vez de focar na eficiência da gestão do transporte público ou na redução de gastos da máquina estatal, a solução apresentada é sempre a mesma: criar um novo imposto.
“É a institucionalização do assalto ao motorista. Se você mora longe e precisa de carro, paga. Se o trânsito está ruim e você demora a chegar, paga mais ainda. E se estacionar em local privado, paga de novo. É o Estado cobrando pelo seu direito constitucional de ir e vir.”
O projeto também mira especificamente as plataformas tecnológicas de transporte. Ao cobrar taxas das empresas de aplicativos pelo uso das vias, o resultado é óbvio: o preço da corrida sobe para o passageiro e a margem de lucro diminui para o motorista, que já sofre com a alta dos combustíveis e da manutenção.
