Partidos aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuaram de uma emenda ao Projeto de Lei nº 1.546/2024, em tramitação na Câmara, que buscava manter a possibilidade de descontos associativos nos benefícios do INSS. A decisão de retirar a proposta ocorreu antes da votação, por iniciativa das próprias legendas.
O tema é alvo de investigação da Polícia Federal, que apura suposta fraude de R$ 6,3 bilhões em transações irregulares ligadas a descontos indevidos, o que motivou a abertura da CPMI do INSS. O texto principal, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatado por Danilo Forte (União-CE), proíbe esses descontos.
A emenda apresentada por PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PV previa alterações no artigo 1º do projeto, determinando que a proibição valeria apenas para cobranças “em desacordo com a lei”. Outra mudança, no artigo 115, incluía dispositivos para comprovar a veracidade da autorização do desconto pelo beneficiário, como assinatura eletrônica avançada e cadastro biométrico.
O texto ainda estabelecia que os descontos só poderiam ocorrer após acordo formal entre a entidade e o INSS, com uso de tecnologia do instituto para comprovação da manifestação individual do segurado e comprovação documental de filiação.
A proposta era assinada pelos líderes Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Mário Heringer (PDT-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O recuo, contudo, evidencia a pressão diante das denúncias de fraudes e do desgaste político que a manutenção da emenda poderia gerar.
