O presidente Lula sancionou, sem vetos, a lei complementar que estabelece as regras para a execução das emendas parlamentares. A medida atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução dessas emendas em agosto, aguardando a aprovação de uma proposta que trouxesse critérios de transparência e rastreabilidade.
A nova legislação elimina a possibilidade de o governo bloquear recursos das emendas em caso de queda na arrecadação federal. Além disso, as solicitações de emendas via Pix deverão apresentar explicações detalhadas sobre o uso do dinheiro, com prioridade para obras inacabadas ou situações de calamidade pública.
Com a sanção da lei, a tramitação do orçamento no Congresso poderá avançar, após estar parada devido à pendência dessa proposta. O ministro Flávio Dino agora deve concluir o relatório sobre o tema e submetê-lo à análise do plenário da Suprema Corte.
Com informações Metro 1
Sebastião Salgado, renomado como um dos fotógrafos mais importantes da história, faleceu aos 81 anos. A notícia foi confirmada pelo Instituto Terra, organização não-governamental criada por ele.
O Real Madrid anunciou nesta sexta-feira (23) a saída do técnico Carlo Ancelotti. O time merengue fará a última partida sob o comando do italiano neste sábado (24), às 11h15 no horário de Brasília, contra a Real Sociedad, pela 38ª rodada do Campeonato Espanhol.
O governo de Donald Trump avalia estender as sanções econômicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para outras autoridades do Judiciário brasileiro.
