Projeto sobre Misoginia deixa margem para a subjetividade de quem a interpreta

Você deve estar se perguntando porquê há tantas pessoas criticando o Projeto de Lei aprovado pelo Senado, na terça-feira (24), que equipara a misoginia ao crime de racismo. É porque existe um fundamento jurídico chamado princípio da taxatividade, e este projeto foge completamente desse conceito.

O princípio da taxatividade exige que a lei defina precisamente o crime e a sanção, no caso deste PL, a sanção é bem definida, mas, não o crime. O que é ódio pra uns, pode não ser ódio pra outros. Essa observação está no próprio texto da lei.

Veja trecho do parecer da relatora Soraya Thronicke:

A autora do projeto de lei, Ana Paula Lobato do PDT do Maranhão, justifica que a misoginia, constitui forma extrema de machismo, com potencial de fomentar diversas manifestações de violência, inclusive física. Mesmo sabendo que para tudo isso, já existem leis que protejam as mulheres. A própria análise do texto, reconhece que não há taxatividade no mérito e afirma que isso será resolvido com emendas, como no trecho abaixo:

Não fica claro juridicamente no texto da lei o que os cidadãos podem ou não fazer. Eles não sabem exatamente o que é proíbido, e juízes diferentes podem ter interpretações opostas sobre o mesmo fato. Em resumo, o temor que paira sobre aqueles que discordam desse projeto de lei é que por fugir do princípio da taxatividade, sirva para cercear liberdades como a de expressão e até religiosa.

Antes da aprovação na última 3ª feira, a análise do projeto havia sido adiada por duas vezes. O texto chegou a ser retirado devido a divergências entre congressistas. Entre os motivos estavam a definição de misoginia, considerada por alguns senadores como ampla, e a necessidade de avaliar impactos jurídicos e possíveis limites à interpretação da lei.

Em entrevista à CNN, Soraya Thronicke disse que não há estatísticas que comprovem que discursos RedPill em comunidades online tenham impacto real na vida das mulheres:

Fica aqui o questionamento, será que chamar mulheres de imbecis e mandarem elas continuar latindo é tratamento misógino? E ganhar campeonatos esportivos em função de vantagem física característica de corpo biológico masculino?

Ou quem sabe se autodeclarar mulher para ocupar espaços femininos como presídios e lá, cometer violências também será considerado misoginia? E ofender a aparência da mulher em local de trabalho, será que é tratamento misógino?

São muitas perguntas sem respostas. Não se enganem: o projeto não trata de combater a violência real contra a mulher, até porque já existem leis rigorosas em nosso código penal que não são aplicadas nem fiscalizadas.