Salvador proíbe materiais sobre identidade de gênero para crianças em escolas e unidades de saúde

Salvador, BA – A capital baiana passa a ter novas regras para a circulação de materiais informativos em instituições públicas. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei que proíbe a exposição, afixação ou distribuição de qualquer conteúdo relacionado à identidade de gênero voltado para crianças.

A norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (26), entrou em vigor imediatamente e atinge diretamente as escolas municipais e as unidades de saúde da rede pública.

O que diz a nova legislação?

De acordo com o texto sancionado, fica terminantemente proibida a divulgação de cartazes, murais, banners, panfletos, vídeos ou qualquer material visual que contenha mensagens ou imagens que possam, segundo a lei, “induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero”.

Pontos principais da proibição:

A restrição é detalhada e veta materiais que:

• Incentivem ou orientem sobre procedimentos de mudança de sexo;
• Apresentem informações sobre o uso de bloqueadores hormonais ou hormonioterapia;
• Façam referência a cirurgias de redesignação sexual;
• Utilizem linguagem ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo à alteração da identidade de gênero por menores.

Abrangência e Fiscalização

A lei não se restringe apenas às salas de aula ou consultórios médicos. A proibição é válida para todos os espaços de circulação dentro das unidades públicas, incluindo:

• Bibliotecas e auditórios;
• Áreas de espera e pátios;
• Quadras esportivas e setores administrativos.

A responsabilidade de garantir que a norma seja cumprida será dos órgãos competentes do Poder Executivo municipal. Caberá a eles acompanhar e fiscalizar as unidades, adotando as providências administrativas necessárias em caso de descumprimento das regras.