A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em 20 de maio, o projeto de lei 898/2024, que dobra a pena mínima para o crime de estelionato, passando de um para dois anos de prisão. A proposta é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e teve parecer favorável de Esperidião Amin (PP-SC). O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo da medida é endurecer a punição para fraudes, principalmente as cometidas no ambiente digital, que vêm crescendo nos últimos anos. Com a nova redação, será mais difícil a concessão de benefícios como a suspensão condicional do processo ou a substituição da pena por medidas alternativas.
O senador Sergio Moro (União-PR) apoiou a proposta, destacando que o estelionato atinge majoritariamente pessoas vulneráveis, como aposentados. Ele mencionou o impacto financeiro desses crimes, que podem chegar a R$ 6 bilhões, segundo dados do setor.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
