Senado registra sete novos pedidos de impeachment contra Moraes e Toffoli

O Senado Federal iniciou 2025 com sete novos pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desses, seis são dirigidos a Alexandre de Moraes, enquanto um é contra Dias Toffoli. Os requerimentos foram apresentados ao longo de 2024, mas somente agora inseridos no sistema legislativo, em meio à troca iminente de comando na presidência do Senado.

Os pedidos, que incluem alegações de irregularidades em decisões judiciais e de supostos crimes de responsabilidade, refletem o crescente atrito entre o Judiciário e segmentos da sociedade e da classe política, especialmente em um cenário de polarização política.

As acusações contra o ministro Alexandre de Moraes se dividem em cinco tópicos principais:

1. Multa de R$ 22 milhões ao Partido Liberal (PL): Três petições (2/2025, 3/2025 e 5/2025), de autoria de cidadãos, questionam a legalidade da multa aplicada pelo ministro ao PL, após o partido colocar em dúvida o resultado das eleições de 2022.
2. Posse de Lula em 2023: A petição 1/2025, apresentada por Fiorelo Ruviaro, alega que Moraes, como presidente do TSE, deu posse a Lula mesmo com parte da população ainda questionando o resultado eleitoral.
3. Incidente no Aeroporto de Roma: O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou a petição 4/2025, acusando Moraes de irregularidades no processo instaurado após o ministro alegar ter sido agredido por uma família de brasileiros em 2023, durante um episódio polêmico em Roma.
4. Liberdade de expressão: A petição 6/2025, de Sérgio Augusto Pereira de Borja, menciona um relatório do Congresso dos EUA que supostamente aponta crimes contra a liberdade de expressão nas decisões de Moraes.

O único pedido contra o ministro Dias Toffoli (petição 7/2025) foi protocolado por Andréa Silva Santana Rocha, que o acusa de obstruir a votação de um Agravo Interno em Mandado de Injunção. O caso envolve a criação de normas aplicáveis às autarquias federais, que, segundo a autora, foi paralisado de forma indevida pelo ministro.

Os pedidos chegam ao Senado em um momento de transição de liderança, com a troca da presidência da Casa prevista para as próximas semanas. Essa mudança pode influenciar diretamente na condução dos processos, já que cabe ao presidente do Senado decidir sobre o avanço ou arquivamento das petições.

O deputado Bibo Nunes, um dos autores, é conhecido por sua atuação crítica ao STF e à atuação de Moraes. Já as petições de cidadãos refletem uma insatisfação generalizada com decisões judiciais relacionadas às eleições de 2022 e à condução de temas sensíveis, como liberdade de expressão.