A Associação dos Agentes Socioeducadores e Monitores Penitenciários do Estado da Bahia (AASPTE-BA) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (4) em que manifesta repúdio diante da denúncia de que uma pessoa com histórico de condenação penal teria sido nomeada para ocupar cargo de diretoria na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP).
A denúncia aponta que Satiro Sousa Cerqueira Junior, identificado em documento da SEAP como ex-detento com registro de entrada no Presídio de Salvador em agosto de 2019 e alvará de soltura emitido em setembro do mesmo ano, estaria atualmente vinculado à pasta.
O histórico penitenciário, ao qual a reportagem teve acesso, mostra que Cerqueira Junior foi liberado mediante alvará expedido pelo 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, sem detalhamento dos crimes pelos quais foi processado ou condenado.
Em nota, a AASPTE-BA manifesta “repúdio” e diz que tal situação “representa um desrespeito inaceitável aos servidores da segurança pública, que diariamente arriscam suas vidas no cumprimento do dever constitucional de promover a ordem, a segurança e a ressocialização no sistema prisional baiano”.
“A nomeação de alguém com esse histórico para uma função estratégica dentro da Seap fere os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de comprometer a credibilidade da gestão penitenciária e colocar em risco a segurança institucional. É uma afronta direta à categoria, aos bons profissionais e à população baiana”, diz a associação.
Segundo a apuração, o diretor receberia R$ 11 mil de salário da gestão Jerônimo. Ele tem anotações criminais por homicídio qualificado por motivo fútil e feminicídio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou, nesta quinta-feira (4), por 19 votos a 11, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
