Com informações Hora Brasília
A Corregedoria da Câmara dos Deputados enviou hoje a notificação ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo de cassação de seu mandato, aberto por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa.
Após receber a notificação, o deputado terá cinco dias para apresentar sua defesa. O corregedor da Câmara, Domingos Netto (PSD-CE), destacou que o papel do órgão é avaliar formalmente o procedimento da Justiça Eleitoral, sem analisar o mérito da questão. O corregedor tem até três tentativas de notificação. Caso Deltan não seja localizado para receber a comunicação, a Câmara poderá realizar a notificação por meio de edital.
A Corregedoria será responsável por elaborar o processo, que será encaminhado para votação pela Mesa Diretora da Câmara. Até que haja uma decisão, Deltan poderá continuar exercendo seu mandato como deputado federal.
Conforme relatado, a defesa do ex-procurador buscará reverter a cassação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Deltan têm a intenção de apresentar um recurso extraordinário na Suprema Corte ainda nesta semana, incluindo um pedido de liminar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
