A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Com informações Jovem Pan
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira, 24, que irá suspender definitivamente a concessão de empréstimos consignado aos beneficiários do programa Auxilio Brasil – que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família. Suspensas pelo banco desde janeiro deste ano por motivos de revisão de critérios, o banco estatal anunciou que os estudos foram concluídos e que a instituição financeira “decidiu retirar o produto de seu portfólio”.
“Caixa anuncia suspensão definitiva do consignado do Auxílio Brasil“, destacou o banco em comunicado. Mesmo não sendo a única instituição bancária que oferece o consignados aos beneficiários do programa de transferência de renda, o Ministério da Cidadania havia informado que, até 1º de novembro – durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -, 80% de todas as contratações haviam sido feitas pela Caixa Econômica Federal. No total, há 11 outros bancos que estão autorizados a realizar o empréstimo: Agibank, Crefisa, Daycoval, Pan, Safra, Capital Consig, Facta Financeira, Pintos Créditos, QI Sociedade de Crédito, Valor Sociedade e Zema Crédito.
O empréstimo consignado passou a ser disponibilizado no início de outubro aos cadastrados – e aprovados – para receber o benefício. O valor máximo do consignado passou a ser de 40% do valor mensal depositado pelo governo federal através do Auxílio. Com o cálculo de R$ 400 como base, e não o valor mínimo mensal de R$ 600, o valor máximo da parcela é de R$ 160 com limite de juros de 3,5% ao mês.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
