A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor envolvido em inquéritos sensíveis na corte, encurralou o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (27). Os advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de uma decisão do magistrado, apontando uma contradição que beira o absurdo jurídico.
Segundo a ação, obtida com exclusividade pela Revista Oeste, Moraes determinou a citação de Tagliaferro por edital — medida usada apenas quando o réu está em “local incerto e não sabido”. O problema? O próprio ministro já havia solicitado a extradição de Tagliaferro para as autoridades italianas, o que prova que ele sabe exatamente onde o réu mora.
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que representam o ex-assessor, classificam a manobra como ilegal. No mandado de segurança protocolado no STF, a defesa sustenta que o endereço de Tagliaferro na Itália foi comunicado formalmente ao Tribunal meses antes da publicação do edital.
O argumento é lógico e derruba a justificativa do ministro: se Moraes enviou um pedido de extradição à Itália, ele reconhece o paradeiro do acusado. Logo, alegar “local incerto” para citá-lo por edital seria uma forma de acelerar o processo atropelando as garantias do réu.
A legislação brasileira é clara: quando o acusado reside no exterior e tem endereço conhecido, a citação deve ser feita via carta rogatória (um pedido formal de cooperação entre as justiças dos dois países).
Ao pular essa etapa e usar o edital, a defesa argumenta que Moraes viola princípios básicos da Constituição, como a ampla defesa e o contraditório, pois impede que o réu tome ciência efetiva das acusações para se defender.
Diante da inconsistência, Faria e Oliveira pedem a suspensão imediata dos efeitos do edital e a anulação do ato. Eles exigem que o STF cumpra a lei e realize a citação pelos meios legais de cooperação internacional, respeitando o fato de que o réu possui residência fixa e conhecida na Europa.
O caso reforça as críticas frequentes de juristas conservadores sobre o “procedimento de exceção” que parece vigorar em determinados inquéritos conduzidos pelo gabinete de Moraes.
