DPU acusa Moraes de restringir direito à defesa em processo do 8 de janeiro

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o ministro Alexandre de Moraes de desrespeitar o direito à defesa e favorecer a acusação em um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O caso envolve Diovana Vieira, presa no dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ela responde no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material. Desde maio de 2023, cumpre medidas restritivas e busca absolvição no processo.

A DPU argumenta que Diovana desembarcou em Brasília apenas no final da tarde do dia 8 de janeiro, ou seja, depois das invasões às sedes dos Três Poderes, e que sua presença na capital não tinha relação com os atos. A defesa pediu a convocação como testemunha do motorista do ônibus que a transportou, para comprovar o horário de sua chegada, mas o pedido foi negado por Moraes.

Na petição enviada ao gabinete do ministro no dia 5 de março, a Defensoria apontou “tratamento desigual entre acusação e defesa” e criticou a dificuldade imposta às defesas na apresentação de testemunhas, enquanto o Ministério Público não enfrentaria os mesmos entraves. O órgão classificou essa situação como uma “violação ao contraditório e à ampla defesa”.

A DPU também ressaltou que a presença de Diovana no acampamento em frente ao QG do Exército não configura, por si só, um ato criminoso. “O acampamento estava situado em zona central de Brasília, com a absoluta tolerância do Poder Público”, afirmou o órgão, acrescentando que, à época, o próprio Estado transmitia uma aparência de regularidade ao movimento.