O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na segunda-feira (21) que só realizar eleições a cada 4, 5 anos “não é mais suficiente” para assegurar a democracia. A declaração foi dada em discurso durante cúpula sobre o tema realizada em Santiago, no Chile.
“Cumprir o ritual eleitoral a cada quatro ou cinco anos não é mais suficiente. O sistema político e os partidos caíram no descrédito. Por essa razão, conversamos sobre o fortalecimento das instituições democráticas e do multilateralismo, em face dos sucessivos ataques que vêm sofrendo. Concordamos sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e do combate à desinformação, para devolver ao Estado a capacidade de proteger os seus cidadãos”, afirmou o presidente.
A declaração gerou preocupação entre analistas e setores da sociedade civil. O receio é de que esse tipo de discurso que relativiza a centralidade do voto como base da democracia, possa abrir espaço para interpretações autoritárias.
Historicamente, líderes como Hugo Chávez, na Venezuela, Evo Morales, na Bolívia, e Daniel Ortega, na Nicarágua, utilizaram argumentos semelhantes. Todos afirmaram que a democracia precisava ir além das urnas, e todos promoveram reformas institucionais que, na prática, minaram a alternância de poder e consolidaram governos de caráter autoritário.
A preocupação aumenta quando se observa o recente alinhamento do governo brasileiro com líderes de regimes com histórico de repressão. Em maio deste ano, Lula viajou a Moscou e participou de um desfile militar ao lado de governantes como Emmerson Mnangagwa (Zimbábue), Umaro Sissoco Embaló (Guiné-Bissau) e Ibrahim Traoré (Burkina Faso), este último, um militar que assumiu o poder após um golpe de Estado.
Todos esses países enfrentam acusações de perseguição política, fraude eleitoral ou ruptura institucional. A presença de Lula no evento, ao lado desses líderes, somada à sua fala sobre o papel limitado das eleições, gerou desconfiança entre críticos que veem nesse movimento um sinal de possível reconfiguração da política externa e interna brasileira.
Para esses analistas, a democracia se protege não apenas com instituições sólidas e participação cidadã, mas também com vigilância constante diante de discursos que, sob a justificativa de ampliar direitos, possam fragilizar pilares democráticos fundamentais, como a liberdade de imprensa, a separação dos poderes e o respeito à alternância no comando do Estado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
