O apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por discursos considerados homofóbicos contra a população LGBTQIAPN+. As falas, feitas durante transmissões ao vivo de seu programa de TV em junho de 2021, foram classificadas pelo Ministério Público como “discurso de ódio”.
Sikêra foi acusado de fazer declarações que incitavam preconceito e violência. Em uma ocasião, ele questionou: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar?”. Dias depois, se referiu a pessoas LGBTQIAPN+ como “raça desgraçada”, afirmando: “Vocês são nojentos. Vocês chegaram ao limite.”
A sentença foi baseada na Lei nº 7.716/1989, que prevê punições para casos de discriminação por orientação sexual e outras formas de preconceito. Embora a pena inclua dois anos de reclusão, o juiz determinou a substituição por medidas alternativas. Sikêra deverá prestar serviços comunitários em horários pré-estabelecidos e está proibido de deixar sua residência à noite ou nos dias de folga.
Além disso, foi imposto ao apresentador o pagamento de 200 dias-multa. A Justiça considerou que as declarações reforçaram estigmas e promoveram hostilidade contra a comunidade LGBTQIAPN+. “Contribuiu para a negação do tratamento igualitário e respeitoso devido a essa parcela da população”, afirmou o Ministério Público.
Durante o processo, Sikêra Jr. alegou que suas falas foram retiradas de contexto e negou qualquer intenção de incitar violência. Contudo, para o Ministério Público, as declarações configuraram “inequivocamente um discurso de ódio, incitando medo e intimidação.”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
