O ministro Flávio Dino vem consolidando posição de destaque no Supremo Tribunal Federal e passou a ser associado ao modelo de atuação atribuído a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Em menos de três anos de Corte, ele acumulou decisões controversas, embates públicos e um nível de influência que, na avaliação de críticos, preocupa quem defende limites claros para o Judiciário. O caso ganha peso porque Dino é relator de processos considerados uma das principais ameaças jurídicas ao senador Flávio Bolsonaro, que deixou o Brasil após o resultado das eleições alegando receio de perseguição judicial semelhante à enfrentada por seu pai.
No último dia 27, Dino determinou a abertura de um inquérito contra Flávio Bolsonaro dentro de uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), processo originalmente ligado às disputas judiciais sobre os desastres de Mariana e Brumadinho. Ao acolher um pedido do PT em uma ação sem conexão eleitoral direta, o ministro, segundo críticos, abriu caminho para que as partes escolham magistrados com afinidade política, algo que se aproximaria de um tribunal de exceção. A medida também esvaziou a iniciativa lançada semanas antes pelo presidente do STF, Edson Fachin, justamente para conter a expansão artificial das relatorias.
Uma das características que aproximam Dino do estilo de Gilmar e Moraes é a disposição de rever, sozinho, decisões tomadas por colegas em casos de grande repercussão. Em uma dessas medidas, ele restabeleceu o cargo de diretor-geral da Polícia Federal a Andrei Rodrigues, ao suspender os efeitos de uma decisão de André Mendonça ligada ao caso Banco Master. A justificativa foi a necessidade de manter Rodrigues à frente da corporação para cumprir medidas no processo do filme Dark Horse. Juristas, porém, questionam o argumento, lembrando que operações policiais são conduzidas pelos delegados responsáveis pelos inquéritos e não dependem diretamente da atuação do diretor-geral.
O segundo episódio ocorreu durante a campanha eleitoral. Depois que Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, o humorista Antonio Tabet apresentou um pedido em uma ação já existente e sem relação com as eleições. Em decisão monocrática, Dino suspendeu a determinação do colega, em outro tribunal, e restabeleceu a circulação do conteúdo. Para observadores, o caso ilustra como um mecanismo processual alheio ao pleito pode produzir efeitos diretos sobre a disputa eleitoral.
A influência de Dino não se limita aos autos. O ministro usa com frequência as redes sociais para responder críticas, defender decisões e participar de debates sobre o próprio Supremo. Em uma publicação sobre as críticas às decisões monocráticas, sustentou que restringir esse instrumento beneficiaria « criminosos, devedores contumazes e similares ». Em outro momento, reagiu a questionamentos sobre um julgamento que discutia a exigência de diploma para jornalistas, resgatando entrevistas antigas para justificar seu entendimento. Depois de ser alvo de sátiras por citar autores clássicos em uma sessão, acusou os críticos de preconceito regional e de xenofobia contra o Nordeste.
Esse comportamento contrasta com a tradição de magistrados que evitavam manifestações públicas sobre temas submetidos ao Judiciário. Para críticos, a disputa direta pela narrativa sobre as decisões da Corte é incompatível com a reserva prevista na Lei Orgânica da Magistratura, prática que se tornou uma marca de Gilmar Mendes em meio ao desgaste do STF ligado ao caso Master.
A professora de Direito Constitucional Ana Luiza Rodrigues Braga afirma que Dino integra a corrente mais expansionista do Supremo e se tornou um de seus principais representantes em pouco tempo. Segundo ela, o ministro já tomou decisões sem observar o princípio da colegialidade, desafiou abertamente a Presidência da Corte e adotou posturas que, em sua avaliação, violam o princípio do juiz natural. Ela ressalta que « o acúmulo de poder sem o devido respaldo jurídico tem custos na legitimidade », pois a autoridade de um juiz depende da percepção de que ele decide por regras gerais e conhecidas de antemão.
O advogado constitucionalista André Marsiglia vai além e afirma que Dino pode ser o sucessor de Gilmar Mendes na liderança dessa ala, com a ressalva de que, na sua leitura, ele já não apenas adere ao modelo, mas o protagoniza. Para Marsiglia, quando Gilmar deixar a Corte, Dino tende a ocupar um posto de poder ainda maior. Os dois especialistas convergem em um ponto: cada decisão que atropela o devido processo legal, somada à exposição midiática dos ministros, desgasta a percepção de legitimidade do Supremo.
Procurada para comentar as críticas, a assessoria do ministro Flávio Dino não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos, e o Sem Censura acompanhará os desdobramentos dos processos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
