Em mais um movimento que escancara as contradições da política ambiental brasileira, o governo Lula leiloou nesta quarta-feira (21) cerca de 453 mil hectares da Floresta Nacional de Jatuarana, localizada em Apuí (AM), para exploração privada. A operação, organizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), representa a maior concessão florestal já registrada no país em uma única unidade de conservação.
Apesar do verniz técnico e da retórica sustentável, o fato central permanece desconfortável: uma floresta nacional, que por definição pertence ao patrimônio público e tem como função principal o uso múltiplo sustentável e a conservação da biodiversidade, está sendo convertida em ativo econômico por meio de contratos com empresas da iniciativa privada.
O leilão dividiu a unidade em quatro UMFs (Unidades de Manejo Florestal), representando 80% da área da Flona. Os contratos permitem a exploração de produtos como madeira em tora, castanha-do-pará, açaí, óleo de copaíba e palmito, mas restringem o acesso à biodiversidade, recursos hídricos, subsolo, pesca e caça.
As empresas vencedoras — OC Prime, Duart da Silva LTDA e Brasil Tropical Pisos LTDA — garantiram os contratos com propostas técnicas idênticas, todas no valor simbólico de R$ 2,00. O que “decidiu” o leilão foi, na prática, o preço ofertado por metro cúbico de madeira e os valores fixos de outorga, reforçando o viés econômico do processo. A UMF 2, maior entre as quatro, foi arrematada por R$ 5 milhões, enquanto as menores ficaram por cerca de R$ 2,2 milhões cada.
O modelo, desenvolvido pelo BNDES, supostamente combina critérios técnicos com impacto ambiental e benefício social. No entanto, o formato padronizado das propostas levanta dúvidas sobre a real diferenciação entre os projetos e a profundidade da avaliação técnica.
Na cerimônia, a ministra Marina Silva declarou que o leilão “injetou sangue novo” no planejamento de transição ecológica do governo, atrelado aos seis eixos estratégicos do Ministério da Fazenda, incluindo bioeconomia, finanças sustentáveis e infraestrutura verde. A mensagem é clara: o meio ambiente entrou de vez na lógica do mercado financeiro.
O governo aposta que a concessão trará retorno econômico à União — cerca de R$ 32,6 milhões por ano — e benefícios sociais à população local. No entanto, o histórico de concessões florestais no Brasil é repleto de promessas não cumpridas, falta de fiscalização e exploração predatória sob o pretexto de legalidade.
A Floresta Nacional de Jatuarana foi criada para ser gerida de forma sustentável, com fins de conservação e pesquisa científica. O leilão na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) — inédito em seu gênero — transforma essa missão em uma aposta de mercado, aproximando a gestão ambiental pública dos moldes de privatização.
Resta saber se o “manejo sustentável” promovido por empresas interessadas em madeira e lucro conseguirá, de fato, preservar o espírito de uma floresta nacional. Ou se mais uma vez a Amazônia pagará o preço por ser, paradoxalmente, pública demais para não ser vendida.
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