O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o que considera serem os “excessos” do Supremo Tribunal Federal ( STF) em suas funções judiciais, sugerindo que o órgão tem invadido a esfera legislativa. Em entrevista ao programa “Conversa com Bial” da TV Globo, na segunda-feira (23), Lira apontou preocupações com a atuação da Corte.
“O Judiciário tem seus excessos, e eles estão claros; e hoje está construindo uma convergência que vai além das suas funções e começa a legislar, e o Congresso reage”, destacou Lira, indicando uma tensão entre os poderes. Ele enfatizou, porém, que suas observações não refletem divergências pessoais com os ministros do STF, mas sim uma questão institucional sobre a delimitação de poderes.
Lira também defendeu a necessidade de limitar o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), argumentando que tais medidas deveriam ser restritas especialmente quando as propostas não conseguem aprovação no plenário do Congresso. “A palavra final deve ser do legislativo”, afirmou o presidente da Câmara, ressaltando a importância da “autocontenção dos poderes” para o equilíbrio democrático.
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