Marajás da Educação perdem privilégios no governo de Débora Regis

Com salários que variavam de R$21.109,07 a R$31.755,05, uma minoria de professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, em Lauro de Freitas, gozavam de supersalários, numa situação de disparidade em relação aos demais servidores da pasta. Entretanto, uma publicação do Diário Oficial do Município do dia 13 de março, causou alvoroço entre o o corpo docente: O “seleto” grupo de apenas 13 (dos mais de 900 servidores que exercem alguma função na Educação), que eram agraciados pela gestão da ex-prefeita Moema Gramacho, tiveram seus privilégios e ganhos astronômicos revogados.

O documento determina retorno ao regime de carga horária original, de servidores com concessão discricionária de dedicação exclusiva, considerando o Estado da Calamidade Financeira no Município de Lauro de Freitas, conforme o Decreto nº º 5.432, de 07/01/2025, que prevê a busca pelo equilíbrio fiscal e pela racionalização dos serviços públicos. Com essa medida, a administração municipal prevê uma redução mensal aos cofres públicos de quase R$ 96.000.

Na linguagem popular, “a casa caiu” para aqueles que por anos tiveram vantagem exclusiva. E como consta no documento, a partir do retorno ao regime de trabalho original, por consecução lógica, fica suprimida gratificação de dedicação exclusiva, prevista no parágrafo 13, do art.18 da Lei Municipal nº 1375 de 2010, ressalvadas aquelas incorporadas por meio de processo administrativo formal.

De acordo com a Prefeitura de Lauro de Freitas, a decisão visa cortar gastos, priorizar medidas para equilibrar as finanças municipais, priorizando investimentos que de imediato possam atender às expectativas da população com a prestação garantida de serviços básicos e essenciais.