Com informações Revista Oeste
Flávio Dino (PSB-MA), ex-governador do Maranhão, foi empossado na tarde dessa segunda-feira, 2, como ministro da Justiça do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No seu discurso, Dino diz que foi o Judiciário brasileiro que “garantiu o Estado Democrático de Direito em uma hora tão difícil” e mandou recado aos bolsonaristas.
Segundo Dino, os protestos são “atos terroristas e crimes contra o Estado Democrático de Direito”, classificados como “crimes políticos gravíssimos”. Ele defendeu a ponderação contra os manifestantes, mas sem “fechar os olhos em relação ao que aconteceu”.
Ele pediu ao novo diretor-geral da Polícia Federal (PF) que todos os inquéritos contra os manifestantes pró-Bolsonaro, incluindo “incitação das Forças Armadas”, e “atos hostis contra os Poderes” devem ser instaurados.
“É um dever constitucional da Polícia Federal apurar os crimes contra a ordem política e social”, afirmou Dino. “Em segundo lugar, fazer essa apuração é muito importante na dimensão preventiva, para que não tenha a compreensão errada de que, em razão da subida da rampa, tudo foi esquecido. Não pode ser, porque seria omissão criminosa da atual equipe governamental”, concluiu.
Dino ponderou que não há orientação para perseguição, vingança ou retaliação. Mas disse que as autoridades não podem ser omissas ou coniventes com os atos.
Durante a entrevista coletiva de imprensa, o novo ministro falou da possibilidade de federalizar o caso Marielle Franco. O pedido, entretanto, depende de solicitação da Procuradoria-Geral da República para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“A Polícia Federal atuará para que esse crime seja desvendado definitivamente, para saber quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, disse.
Flavio Dino ainda disse que vai seguir trabalhando para o controle de armas, redução de crimes violentos letais, acesso à Justiça, uma política nacional sobre drogas e abuso de álcool, alternativa penal, inteligência e descapitalização das organizações criminosas.
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), anunciou nesta terça-feira (9) que irá propor a inclusão de um referendo em 2028 para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Após anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL) visitará o pai nesta terça-feira (9), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar pautou para a próxima quarta-feira (10) a votação do projeto que atualiza as regras de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
