As novas normas da Receita Federal para o monitoramento de transações via Pix geraram polêmica nas redes sociais. A medida exige que bancos e instituições financeiras reportem ao Fisco movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, com o objetivo de combater sonegadores e modernizar o sistema tributário.
A partir de agora, as instituições financeiras devem informar os valores globais movimentados por Pix, incluindo somatórios de entrada e saída, mas sem detalhamento das partes envolvidas, o que, segundo a Receita, preserva o sigilo bancário. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a medida não resultará em notificações automáticas para os contribuintes.
O governo também esclareceu que o Pix não será taxado. Em vídeo divulgado na sexta-feira (10), o presidente Lula desmentiu rumores ao realizar uma doação via Pix e garantiu que a fiscalização visa combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
As novas regras ampliam o controle também sobre transações com cartões de crédito e começam a valer para movimentações do primeiro semestre de 2025, com os dados sendo reportados em agosto do mesmo ano. Especialistas destacam que a mudança pode pressionar trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, a regularizarem suas atividades por meio do MEI ou Carnê-Leão.
Apesar do objetivo de atingir grandes sonegadores, críticos apontam que o monitoramento pode impactar pequenos negócios e a classe média. O governo, no entanto, defende que a modernização do sistema tributário é essencial para a eficiência da arrecadação e o combate à evasão fiscal. As primeiras declarações envolvendo o Pix devem aparecer no Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-calendário de 2025.
Apesar do discurso internacional e das promessas ambiciosas, os alertas de desmatamento na Amazônia dispararam em abril de 2025, registrando um aumento expressivo de 55% em comparação com o mesmo mês de 2024.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram as datas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi mais do que uma vitória política da oposição: ela acendeu um sinal de alerta dentro do governo Lula.
