A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação “Nota de Conceito”. O objetivo é desarticular um esquema de corrupção que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos através da compra superfaturada de tablets para a rede municipal de ensino durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT).
O caso, que hoje mobiliza o aparato federal e a CGU, não é novidade para a política local. Em 2021, o vereador Tenóbio (PL) foi o primeiro a denunciar o contrato dos tablets, apontando indícios de irregularidades e criticando o que chamou de “gestão desastrosa”. À época, a prefeitura sob a gestão de Moema rebateu as críticas de forma agressiva, com advogados negando qualquer fraude e anunciando que processariam o parlamentar. Quatro anos depois, a investigação da PF confirma as suspeitas levantadas pelo vereador do PL.
As investigações apontam que o Contrato nº 219/2020, assinado em 21 de dezembro de 2020, foi o epicentro do esquema. Originalmente previsto para durar apenas quatro meses, o acordo foi prorrogado sucessivamente até agosto de 2022.
De acordo com a Polícia Federal, há indícios robustos de que:
Um dos pontos mais alarmantes da apuração é a logística do serviço. Embora a empresa contratada tenha sede em Salvador, os serviços teriam sido executados por uma segunda companhia, localizada em Santa Catarina. Mesmo com essas inconsistências geográficas e contratuais, o município de Lauro de Freitas realizou pagamentos que somam R$ 16,4 milhões à empresa vencedora.
Ao todo, 25 policiais federais e servidores da CGU cumpriram seis mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador.
As ordens judiciais, expedidas pela Justiça Federal, autorizaram o bloqueio de valores que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado, visando garantir o ressarcimento ao erário público em caso de condenação. Até o fechamento desta matéria, a Polícia Federal não confirmou se a ex-prefeita Moema Gramacho é alvo direto de busca nesta fase, mas os contratos sob investigação levam sua assinatura administrativa.
A operação de hoje altera drasticamente a narrativa política da região. O que a gestão municipal tentou classificar como “fake news” ou “perseguição política” por parte do vereador Tenóbio (PL) em 2021, agora é tratado como crime de desvio de recursos públicos sob a lupa da Polícia Federal.
O caso segue sob segredo de justiça parcial para o aprofundamento das oitivas, e os investigados podem responder por fraude à licitação, peculato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
