PF acusa Cláudio Castro de usar máquina pública do Rio para favorecer esquema bilionário da Refit

Estado capturado: A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, colocando o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no centro de um grande escândalo de corrupção. Segundo as investigações, Castro teria utilizado a estrutura do governo estadual para facilitar atividades ilícitas e proteger os interesses do Grupo Refit, conglomerado comandado pelo empresário Ricardo Magro.

O inquérito aponta para um engajamento sistêmico em que secretarias, órgãos ambientais e forças de segurança atuavam quase como uma extensão da empresa privada. A PF identificou que agentes de alto escalão do estado recebiam mesadas que ultrapassavam os R$ 300 mil para garantir o andamento do esquema. Apenas um fiscal de rendas é suspeito de ter acumulado mais de R$ 12 milhões em propinas ao longo dos últimos anos.

O aparelhamento das instituições

A denúncia detalha que o aparelhamento da máquina pública fluminense ocorria em diversas frentes para blindar a Refit, que hoje acumula uma dívida colossal de cerca de R$ 52 bilhões (sendo R$ 48,9 bilhões apenas da refinaria) em impostos sonegados com a União e o Estado.

• A “Lei Ricardo Magro”: O governo aprovou uma legislação sob medida que parcelou R$ 9,5 bilhões em dívidas da empresa, concedendo um desconto abusivo de 95% sobre penalidades e juros.
• Secretaria de Fazenda: Sob o comando do ex-secretário Juliano Pasqual, a pasta teria criado barreiras para barrar empresas concorrentes (como Tobras e Tramp Oil) e aprovado medidas exclusivamente favoráveis à Refit.
• Licenças Ambientais (Inea): O instituto estadual de meio ambiente aprovou e renovou licenças para a refinaria operar, contrariando frontalmente os pareceres técnicos do Ibama.
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Procuradores emitiram pareceres para reverter a interdição da refinaria feita pela ANP, utilizando o argumento de que o fechamento prejudicaria a arrecadação do estado.
• Sabotagem na Polícia Civil: Agentes estaduais teriam atuado para esvaziar investigações contra a Refit, realizando intimações precoces de suspeitos para inviabilizar a coleta surpresa de provas.

O que dizem os investigados

Cláudio Castro, que renunciou ao cargo de governador em março deste ano para evitar um processo de cassação por abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi um dos alvos diretos dos mandados de busca e apreensão.

Em nota oficial, a defesa do ex-governador afirmou ter recebido a operação com surpresa e garantiu que todos os atos de sua gestão seguiram critérios legais e técnicos. Os advogados ressaltaram que o governo Castro foi o “único a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas”, garantindo o pagamento de parcelas que se aproximam de R$ 1 bilhão, além de ter movido ações contra a empresa através da PGE.

O relatório da Polícia Federal é duro ao classificar a atuação do governo fluminense como o “amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes”, evidenciando como a leniência estatal criou um ambiente seguro para operações financeiras fraudulentas na capital fluminense.