PL do aborto é grosseiro, desconexo da realidade e inconstitucional, diz parecer de comissão da OAB

Uma comissão composta apenas por mulheres criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisou o projeto de lei em discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. O grupo classificou a proposta como grosseira e desconexa da realidade.

“As discussões feitas pelas integrantes da comissão levaram em conta o aspecto jurídico da proposta. Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade”, menciona a entidade.

O posicionamento da comissão, segundo a conselheira federal integrante da comissão e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do órgão, Silvia Souza, será levado a plenário nesta segunda-feira (17) e submetido à votação de 81 conselheiros federais. O parecer foi feito também em forma de urgência, por causa da celeridade da tramitação na Câmara. De acordo com a conselheira, a leitura do documento está como último item da pauta, mas será pedida a inversão para que seja o primeiro.

O documento diz ainda que “o texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo”.

Com informações Metro 1