Prefeitura manda fechar peixaria em Lauro de Freitas e donos se revoltam: “como se a gente fosse bandido”

Com informações BNews

Os donos de uma peixaria localizada no bairro de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, estariam enfrentado apuros. À espera da liberação do alvará de funcionamento do local, eles tiveram o estabelecimento fechado na última semana e acusam a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de “desaparecer” com o pedido de licença.

A peixaria funciona desde o ano de 2019 e, até o início da pandemia de Covid-19, se localizava em um outro bairro da cidade, quando a proprietária do imóvel onde o estabelecimento funcionava o pediu de volta, o que levou os donos do negócio a procurar outro local. Ao encontrarem uma casa, instalaram a peixaria na garagem do novo imóvel.

“Fizemos as adequações necessárias, azulejamos a área de limpeza, trabalhamos com isopor branco, tudo o que a vigilância sanitária determina”, conta Luciana Oliveira, uma das proprietárias, em entrevista ao site BNews.

O negócio foi aberto como pertencente à categoria de microempreendor individual (MEI), não requerendo, a princípio, alvará de funcionamento, conforme rege a lei federal. No entanto, ela e seu marido, Washington, também proprietário, migraram para a modalidade Super Simples, e viram a necessidade de solicitar o alvará.

Diante disso, o casal pagou as taxas necessárias para dar entrada no pedido. O problema é que, desde então, o processo praticamente não saiu do lugar. Em maio, diz Luciana, a peixaria foi notificada pela falta do alvará e os proprietários foram consultar a situação na Prefeitura. “Descobrimos que nosso processo estava parado na procuradoria fiscal desde março”. 

Após a consulta, Luciana relatou que o secretário da Sedur, Antônio Rosalvo, afirmou que estava com o processo do alvará da peixaria e que o estabelecimento poderia continuar funcionando normalmente até que o resultado fosse divulgado.

Porém, depois de quatro meses, o casal foi surpreendido na última quinta-feira (14) com a chegada de fiscais da prefeitura, que ordenaram a interdição da peixaria mesmo com o local em funcionamento. “Disseram que não tinha nada por escrito e que era ordem do secretário fechar. Nossos clientes foram constrangidos”, diz a proprietária. 

Ao tentar ir na prefeitura no dia seguinte para buscar explicações e também para congelar a mercadoria adquirida anteriormente, Luciana e Washington tiveram outra surpresa desagradável: fiscais estavam de plantão no local impedindo a abertura da peixaria. “Fomos mantidos em cárcere privado porque não podíamos sair. Falavam para os clientes irem embora, como se estivéssemos vendendo mercadoria estragada”.

Junto à prefeitura, o casal conseguiu autorização para abrir a peixaria e vender os produtos estocados até este domingo (17). Por isso, o estabelecimento voltou a funcionar normalmente. Porém, hoje, ao abrir o local, fiscais e policiais miliares estavam novamente na porta.

“Disseram que se meu marido não fechasse a peixaria, seríamos conduzidos à delegacia por desacato”, adicionou Luciana. “Como se a gente fosse bandido”, lamenta a dona.

Em nota encaminhada ao site, a prefeitura de Lauro de Freitas informou que em atendimento às denúncias sobre a ausência de alvará de funcionamento do estabelecimento citado e outras irregularidades, a equipe de Fiscalização da SEDUR compareceu no local “CASA DO MARINHEIRO”, situada na Avenida Praia de Tramandaí, nº 148, Vilas do Atlântico, em maio deste ano, e notificou o local pela falta de apresentação do Alvará de Funcionamento e para regularizar junto a SEDUR, sob pena de sanções legais.

Ainda segundo a nota, proprietário informou que havia uma solicitação em andamento para licença do alvará supracitado. Prontamente, a SEDUR solicitou informações sobre o pleito ao Departamento de Licenciamento de Atividades, o qual informou que não foi localizado nenhum registro de autorização, mas apenas uma abertura de processo sem aprovação pela SEDUR, por não atender ao solicitado e pendente de atendimento na Vigilância Sanitária desde 26/10/2021.

A nota esclarece ainda que, diante ao exposto, coube a Fiscalização da SEDUR prosseguir com as sanções legais que tange a interdição no dia 14/09/2023 até a sua regularização, fato este apenas possível com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA), tendo em vista a resistência dos proprietários, que posteriormente descumpriram a interdição, reabrindo o estabelecimento. Em nova diligência, a Fiscalização retornou ao local com apoio da PMBA para o cumprimento da lei, lavrando novamente o Auto de Interdição.