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As recentes apresentações da banda BaianaSystem no Carnaval de Salvador tornaram-se objeto de questionamento político e jurídico. O vereador de Lauro de Freitas, Gabriel Bandarra, conhecido como Tenóbio (PL), publicou um vídeo analisando a conduta do grupo durante o desfile do bloco “Navio Pirata” no Circuito Campo Grande.
Durante o evento, o vocalista do grupo conduziu o público em coros favoráveis ao atual Presidente da República e proferiu palavras de ordem, como “sem anistia”, na presença de autoridades estaduais e federais. O parlamentar ressalta que as apresentações foram bancadas com recursos públicos.
No vídeo, o vereador argumenta que a utilização de estrutura custeada pelo erário para fins de exaltação política pode configurar propaganda eleitoral antecipada, o que feriria o Princípio da Impessoalidade previsto na Constituição Federal. Bandarra estabelece um paralelo com decisões da Justiça Eleitoral que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por atos que envolveram o uso de recursos ou espaços institucionais, como a reunião com embaixadores e eventos do Bicentenário da Independência.
O parlamentar sustenta que deve haver rigor e isonomia na análise de casos que envolvam o potencial abuso de poder econômico e político em anos eleitorais. “Se isso não for crime eleitoral, não existe mais lei em nosso país”, afirmou o vereador na gravação.
Diante dos fatos, Gabriel Bandarra anunciou que pretende formalizar uma notícia-crime junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O objetivo da medida é apurar se houve desvio de finalidade na aplicação da verba destinada ao fomento da cultura e se a conduta da banda durante o Carnaval compromete a equidade do pleito de 2026.
