STF: Lula insiste em nova indicação após rejeição de Messias
Episódio reforçou, entre os presentes, a leitura de que o presidente deve agir rapidamente.
Com informações BP Money
Um dos produtos mais consumidos pelos brasileiros pode sofrer importante impacto com a aprovação da reforma tributária. No texto, aprovado ontem em 1o turno na Câmara dos Deputados, existe uma proposta que pode aumentar a taxação de bebidas alcoólicas, e consequentemente, reajustar para cima o valor da cerveja para o consumidor.
“Ainda não se sabe com exatidão como a substituição de IPI, ICMS, PIS e COFINS pela CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) impactarão o preço das bebidas alcoólicas, em especial porque ainda não se sabe quais serão as alíquotas. Entretanto, além da extinção desses tributos atualmente vigentes que podem ser substituídos pela CBS e IBS, se a reforma for aprovada, pretende-se criar um imposto adicional no Brasil, que é o Imposto Seletivo (IS), a incidir sobre bens e serviços nocivos ou prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Nesse sentido, itens como bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo, passariam a ter um imposto adicional inexistente hoje, o que pode aumentar a carga tributária e, consequentemente, o preço de tais produtos”, explicou o advogado Responsável pela Consultoria Tributaria do GHBP advogados, Gustavo Carrille da Silva.
O advogado especialista em Direito Tributário no MOADV Advogados, Iago Figueiredo, explica que o Imposto Seletivo, é um tributo de competência da União, que terá uma finalidade extrafiscal, com o objetivo de desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos, notadamente os que impliquem em efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
De acordo com Figueiredo, a incidência do imposto será feita uma única vez, sendo a tributação realizada apenas na etapa do processo de produção e distribuição e nas importações.
“A lei complementar definirá quais itens serão taxados pelo Imposto Seletivo, o que cria uma incerteza nos setores produtivos. Mesmo assim, é quase certo que cigarros e bebidas alcoólicas serão incluídos. Diante desse cenário, provavelmente os setores ligados ao fumo e bebidas alcóolicas serão afetados, o que deve resultar em aumento dos preços”, analisou o especialista.
