Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bi para emendas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o texto principal do Orçamento de 2025, nesta quinta-feira (20).
Com informações A Tarde
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pelo estabelecimento de uma quantidade mínima de droga para a diferenciação entre usuário de maconha e traficante. A votação acontece nesta quinta-feira, 24
Com seis votos pela aprovação da pauta, a dúvida da Corte está na quantidade que seria determinada. O ministro Cristiano Zanin vota pela quantidade de 25 gramas. Já Luís Roberto Barroso defende 100 gramas.
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber defendem que a quantidade que caracteriza usuário seja de 60 gramas, caso não haja indícios de tráfico. Ainda falta a avalição de critérios como local onde a pessoa está com a droga, se tem porções de dinheiro.
Os seis ministros concordam apenas que uma quantidade deve ser fixada. No entanto, ainda não há maioria sobre o porte.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o texto principal do Orçamento de 2025, nesta quinta-feira (20).
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o ministro Alexandre de Moraes de desrespeitar o direito à defesa e favorecer a acusação em um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
