A confusão entre o público e o privado parece não ter fim em algumas prefeituras do interior da Bahia. Desta vez, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) precisou intervir energicamente no município de Angical, no oeste do estado, para impedir que a cidade fosse transformada em um “comitê eleitoral” a céu aberto.
A 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras emitiu uma Recomendação endereçada à prefeita Mônica Maria Rodrigues das Chagas Dias, popularmente conhecida como “Quinha de Mezo”. O motivo? A administração municipal estava pintando prédios públicos como escolas e creches predominantemente na cor laranja.
Para o MP, não há coincidência alguma. O laranja é justamente a cor símbolo do partido da prefeita (Avante) e foi amplamente utilizada em sua campanha eleitoral.
Durante uma diligência in loco, a promotoria flagrou uma escola e uma creche já parcialmente pintadas com a tonalidade. O promotor de Justiça, Rodolfo Fontenele Belchior Cabral, foi categórico: a prática viola o princípio constitucional da impessoalidade.
Ao usar a cor do seu partido em bens públicos, a gestão estaria praticando “enaltecimento e personalização de atos administrativos”, o que é expressamente vedado pelo artigo 37 da Constituição Federal.
O documento do MP alerta que transformar prédios públicos em outdoors partidários pode configurar ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). A recomendação exige que a prefeitura pare imediatamente de usar recursos públicos para inserir cores ou símbolos que remetam, direta ou indiretamente, à imagem pessoal da prefeita ou de seu grupo político.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) já havia se manifestado sobre o caso, deferindo uma medida cautelar no mesmo sentido. Para o Tribunal, a predominância do laranja não tem respaldo no brasão oficial do município e revela uma “vinculação indevida à campanha eleitoral”.
A gestão de “Quinha de Mezo” tem agora 10 dias úteis para responder ao MP se acatará a recomendação e quais providências tomou para desfazer a pintura partidária. Caso insista na “farra do laranja”, o MP promete adotar medidas judiciais cabíveis.
O Sem Censura TV segue de olho: dinheiro público é para servir ao povo, não para pintar a cidade com as cores do partido do prefeito.
