Banco Central desiste de regras para Pix Parcelado

O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas. A escolha ocorre após sucessivos adiamentos e mantém a modalidade funcionando como está: um crédito com juros, já disponível no mercado, sem padronização de taxas, prazos ou formas de cobrança.

Entidades de defesa do consumidor, como o Idec, criticaram duramente a decisão, classificando-a como “inaceitável” e apontando que a falta de regras cria um ambiente de desordem regulatória e amplia o risco de superendividamento. Para o instituto, a proibição do nome Pix Parcelado é apenas cosmética, já que o consumidor continua exposto a produtos de crédito heterogêneos e pouco transparentes. A entidade também alerta que, por estar associado à marca confiável do Pix, o produto pode induzir decisões impulsivas e agravar a vulnerabilidade financeira das famílias.

Mesmo vetando o uso de determinadas marcas, o BC não deixou claro como fará a fiscalização das soluções oferecidas pelos bancos, apenas afirmou que acompanhará seu desenvolvimento sem impor padrões específicos. Organizações de defesa do consumidor afirmam que essa postura dificulta a comparação entre ofertas e aumenta o risco de contratações inadequadas. Enquanto isso, a Febraban declarou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado o BC, embora admita ter solicitado ajustes no texto original e afirmado não haver urgência na regulamentação.