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Uma nota pública, divulgada nas redes sociais, escancarou dificuldades de comunicação entre as secretarias de Administração Pública e da Fazenda. O comunicado emitido nesta segunda (30) pela SEFAZ deixa claro que, até a data, não havia sido informada a Relação da Folha de Pagamento dos Servidores, o que inevitavelmente vai gerar atraso no pagamento de salários.
“Destacamos que, para o pagamento da folha deverão ser observados todos os procedimentos contábeis previstos na lei e prazo exigido pelo TCM/BA”, afirma a nota.
Como funciona a gestão pública:
A Secretaria de Administração é a responsável por organizar e realizar a programação dos pagamentos dos funcionários da prefeitura, sejam eles efetivos, comissionados ou terceirizados. Essa relação deve ser enviada em tempo hábil para a Secretaria da Fazenda, que irá provisionar o recurso e encaminhar ao sistema bancário para efetivo pagamento. Qualquer atraso durante este processo acarreta atraso no pagamento dos principais interessados, os servidores.
Atualmente, o setor de recursos humanos da prefeitura de Lauro de Freitas consome cerca de 67% da receita do município, demonstrando um inchaço do quadro funcional e excesso de cargos.
Tentamos contato com o secretário da Fazenda Luiz Cláudio, mas até a publicação desta matéria não tivemos retorno.
