O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), anunciou nesta terça-feira (9) que irá propor a inclusão de um referendo em 2028 para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória sobre o reajuste de 9% no salário de militares das Forças Armadas. A proposta segue agora para a análise do Senado.
A medida reajusta os chamados “soldos”, ou seja, os salários-base pagos aos integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, além de pensionistas. O impacto estimado pelo governo é de R$ 3 bilhões neste ano e R$ 5,3 bilhões em 2026.
Na semana passada, o texto foi aprovado na comissão mista que analisou a MP. O relator, deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), não propôs mudanças. A MP, publicada pelo governo no fim de março, prevê um reajuste de 9%, dividido em duas fases: 4,5% a partir de 2025 e igual percentual a partir de janeiro de 2026.
No plenário, por se tratar de uma matéria de consenso, o texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro do voto nominal dos deputados. Apenas a bancada do Novo se manifestou contra a MP por representar o aumento de despesas. Por ter força de lei, o reajuste dos militares já está valendo, mas ainda precisa ser confirmado pelo Congresso antes de 8 de agosto, quando a MP perderá validade.
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), anunciou nesta terça-feira (9) que irá propor a inclusão de um referendo em 2028 para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Um dos suspeitos de invadir a Biblioteca Municipal Mário de Andrade, no centro de São Paulo, e roubar obras do francês Henri Matisse e do brasileiro Candido Portinari foi preso nesta segunda-feira (9).
Após anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL) visitará o pai nesta terça-feira (9), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
