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Câmara dos Deputados

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Imagem ilustrativa sobre a presidência da Câmara dos Deputados
Câmara aprova crime hediondo para maus-tratos que matam cães e gatos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando o ato causa a morte do animal. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, com multa e proibição de manter animais sob guarda. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart, foi alterada pelo relator Delegado Matheus Laiola.
Fachada da Câmara dos Deputados em Brasília, sede das investigações sobre emendas Pix Bahia.
Pai e mãe de deputado federal são alvos da PF por emendas Pix na Bahia
A Polícia Federal deflagrou operação contra suspeitas de desvio de recursos de emendas Pix na Bahia, com o pai e a mãe do deputado federal Neto Carletto entre os alvos. Segundo as informações divulgadas, as movimentações investigadas somam centenas de milhares de reais e incluem valores transferidos e sacados em espécie.
Ilustração sobre o fim da escala 6x1 e a reforma trabalhista
PL se reúne amanhã para decidir apoio a Hugo Motta na Câmara
A maior bancada da Câmara, com 121 deputados eleitos em outubro, vai discutir sua posição na disputa pelo comando da Casa. Parte do partido defende acordo para negociar cargos na Mesa Diretora e presidências de comissões, enquanto outra ala prefere candidatura própria. A eleição está marcada para 1º de fevereiro de 2027.
Ilustração sobre horário de almoço e jornada de trabalho
Projeto de Duda Salabert quer pagar almoço como tempo de trabalho
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei que propõe contabilizar o horário de almoço como parte da jornada de trabalho e remunerá-lo. O texto altera a CLT e a legislação do trabalho rural e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Ilustração de drone sobrevoando presídio, tema de drones sobre presídios
Câmara aprova projeto que torna crime sobrevoar presídios com drones
A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, projeto que torna crime o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, amplia a legislação atual, que só punia entregas de objetos a detentos, e agora segue para análise do Senado.
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