Uma onda de choque percorreu Alagoinhas não através de um anúncio oficial, mas de um susto no final do mês. Moradores, ao abrirem suas contas de água, depararam-se com uma realidade alarmante: a tarifa de esgoto havia dobrado, um aumento de 100% que pesou imediatamente no orçamento familiar. A reação foi de indignação e protesto, com reclamações se multiplicando pela cidade. Em resposta, o recém-empossado prefeito, Gustavo Carmo (PSD), apontou para um inimigo antigo e invisível: uma dívida milionária que, segundo ele, colocou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) à beira do colapso. Esta matéria investigativa mergulha nas finanças, na política e na história para responder à pergunta que todos se fazem: o aumento é um remédio amargo, mas necessário, para salvar um serviço essencial, ou é o cidadão quem, mais uma vez, paga a conta de décadas de má gestão?
A justificativa para o aumento que surpreendeu a população veio de forma direta e pública. A atual gestão apresentou um diagnóstico sombrio da principal autarquia da cidade, o SAAE, descrevendo um cenário de insolvência que, segundo o governo, tornou o reajuste inevitável.
“Colapso Financeiro e Dívida Impagável”
No dia 25 de julho de 2025, o prefeito Gustavo Carmo utilizou suas redes sociais para expor o que chamou de “colapso financeiro” do SAAE. Em um vídeo, ele declarou que a autarquia, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário, encontrava-se em uma situação crítica, com uma dívida considerada “impagável” com a Neoenergia Coelba, a concessionária de energia elétrica.
O detalhamento da dívida revela a dimensão do problema. Durante uma reunião em Salvador com representantes da Coelba, o diretor do SAAE, Renavan Sobrinho, e o secretário municipal da Fazenda, Antônio Lins, foi discutido um débito acumulado de aproximadamente R$ 19 milhões, originado de acordos judiciais passados. A estrutura de pagamento que asfixia as finanças da autarquia foi exposta pelo prefeito: além de uma fatura mensal de energia de cerca de R$ 750.000, o SAAE precisa arcar com parcelas mensais de R$ 320.000 e um pagamento “balão” de R$ 1 milhão a cada seis meses, referentes a dois acordos judiciais. “Os números não fecham. O SAAE não consegue pagar os acordos e manter as contas em dia”, afirmou Carmo, sublinhando a insustentabilidade da operação. A escolha de um canal de comunicação direto com a população, como as redes sociais, demonstra uma estratégia para controlar a narrativa, enquadrando a medida impopular não como uma decisão arbitrária, mas como uma ação de “resgate” de uma entidade em crise.
“Capacidade Zero de Investimento”: A Paralisia Operacional
As consequências diretas dessa dívida se manifestam na paralisia operacional do SAAE. Segundo o prefeito, a autarquia opera com déficit, necessitando de transferências financeiras da prefeitura para manter seu funcionamento básico. Essa dependência anula completamente a capacidade de investimento em melhorias e expansão. “Assim, não há como investir, ampliar ou modernizar os serviços”, lamentou Carmo.
A gravidade da situação é ilustrada por uma ironia administrativa apontada pelo gestor: Alagoinhas, mesmo possuindo uma autarquia própria de saneamento, hoje depende da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), um órgão estadual, para realizar obras essenciais como a expansão da rede e a perfuração de poços. “Não faz sentido no século XXI a gente depender da CERB para furar poços em Alagoinhas tendo o SAAE como nossa autarquia”, questionou o prefeito, evidenciando a urgência de reorganizar a agência. O objetivo declarado da atual gestão é renegociar o acordo judicial com a Coelba para que o SAAE possa voltar a ter capacidade de planejamento e investimento, operando com superávit para reinvestir nos serviços.
Arqueologia de uma Dívida: O Passado que Condena o Presente
A alegação de uma “herança maldita” como justificativa para a crise atual exige um mergulho na história recente da gestão pública de Alagoinhas. A análise da linha do tempo financeira do SAAE revela que a crise não é um evento isolado, mas a mais recente manifestação de um problema crônico e cíclico, onde a culpa é transferida de uma gestão para outra, enquanto a dívida e a ineficiência persistem.
A Gestão Joaquim Neto (2017-2024): O Predecessor e Aliado Político
A narrativa da crise apresenta uma contradição política central: o “ex-gestor” a quem o prefeito Gustavo Carmo se refere como responsável pela dívida é seu antecessor e padrinho político, Joaquim Neto. Carmo não era um observador distante da gestão anterior; ele ocupou o cargo de secretário de Educação e foi o nome escolhido e apoiado por Neto para a sucessão. Essa proximidade política torna a transferência de responsabilidade uma manobra delicada.
Após o término do mandato de Joaquim Neto, surgiram denúncias sobre um suposto “rombo de quase R$ 30 milhões” no SAAE, acumulado durante sua gestão, com débitos junto à Coelba, Previdência Social e fornecedores. Essas alegações chegaram a motivar discussões na Câmara de Vereadores sobre a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da autarquia entre 2017 e 2022.
Contudo, a história mostra que o problema é anterior. Ao assumir em 2017, a gestão de Joaquim Neto também denunciou ter herdado uma dívida colossal. A prefeitura como um todo devia R$ 32,3 milhões, dos quais R$ 14 milhões eram um passivo específico do SAAE. Documentos da época indicam que a administração de Neto se esforçou para negociar débitos com o INSS e a Coelba, tendo quitado quase R$ 3 milhões de dívidas herdadas até 2019. Isso demonstra que o padrão de herdar uma autarquia financeiramente comprometida não começou com a gestão atual.
Recuando ainda mais no tempo, a dívida do SAAE com a Coelba já era uma questão grave ao final da gestão do ex-prefeito Paulo Cezar, estimada em R$ 6,5 milhões no início de 2017. A situação financeira da autarquia era tão preocupante que levou a Câmara Municipal a instalar uma CPI para apurar irregularidades. A comissão investigou desmandos e ouviu 11 pessoas ao longo de cinco meses.
Os trabalhos da CPI apontaram para uma série de práticas questionáveis, como o pagamento de R$ 250 mil a um escritório de advocacia por serviços de defesa junto ao INSS que não teriam apresentado resultados, e um pagamento de R$ 360 mil a uma empresa de saneamento que, segundo o relator da comissão, pertencia a parentes de gestores da autarquia na época. Ao final, o relatório da CPI pediu o indiciamento dos responsáveis pelos danos causados ao SAAE, conferindo um selo de gravidade institucional às alegações de má gestão histórica.
Esse padrão recorrente, onde cada nova administração herda uma autarquia deficitária, denuncia a gestão anterior e, eventualmente, repassa a conta para o contribuinte ou para o próximo governante, sugere que o problema é mais profundo do que a conduta de um único prefeito. A crise no SAAE parece ser um sintoma de uma doença institucional crônica, marcada pela vulnerabilidade à interferência política e pela ausência de controles financeiros robustos, criando um ciclo vicioso de dívida e transferência de culpa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou, nesta quinta-feira (4), por 19 votos a 11, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
